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MP aciona 19 réus da Operação Sinal Vermelho por improbidade administrativa – Politica

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O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 18ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, está acionando 19 pessoas, físicas e jurídicas, por ato de improbidade administrativa, em razão de fraudes cometidas em licitações realizadas para a locação de caminhões pela Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia (SMTA).
O esquema foi revelado no início de outubro deste ano, quando foi deflagrada a Operação Sinal Vermelho, realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e das Promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia, com apoio das Polícias Civil e Militar. A operação já resultou em diversas denúncias criminais contra os envolvidos, pelos crimes de organização criminosa, corrupção de menores e fraude à licitação.


Agora, o Ministério Público quer responsabilizar civilmente os participantes da organização pela prática de ato de improbidade administrativa, como mais um desdobramento da operação realizada. Respondem à ação Valdemir Souto de Souza, Maria Luíza da Abadia, Luiz Cláudio Cavalcante, Tatiana Cristina Guimarães Souto, Giovanna Patrícia Guimarães Souto, Maurício Pereira de Araújo, Nilma José Fernandes e Souza, Daniela Pacheco Nunes Duarte, Neuriane Nunes Pereira Silva, Edvaldo Bento de Moura, Helios José da Cunha Júnior, Marildo Pereira de Araújo, Natália Balduino de Souza Moura, Aldewir Donizete da Silva, bem como as empresas G S Transportes e Sinalização Ltda., EBM – Locação e Transportes Ltda., Moura Transportes e Serviços Ltda., Fernanda Caetano Cunha – Me;
De acordo com a ação, verificou-se nas investigações que o ex-superintendente da SMTA Valdemir Souto de Souza praticou diversos atos com a intenção de fraudar a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 70/2013, que tinha como objetivo o aluguel de dois caminhões para prestação de serviços para o órgão. Esse procedimento foi finalizado com a contratação de empresa de fachada de sua propriedade, registrada em nome de laranjas, que também eram seus familiares.
O promotor explica que os atos fraudulentos para restringir o caráter competitivo da licitação foram acompanhados ainda do superfaturamento de seu objeto e retorno dos valores pagos pelo município à própria família do ex-gestor.


Pedidos 
O Ministério Público requereu liminarmente o bloqueio de bens de todos os acionados no valor de até R$ 393.072,61 e o afastamento de Maurício Pereira de Araújo, Daniela Pacheco Nunes Duarte e Nilma José Fernandes e Souza dos cargos que ocupam. No mérito, a condenação pela prática de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções cabíveis, inclusive com o ressarcimento integral do dano causado.


(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Aparecida de Goiânia



A fundação da cidade de Aparecida de Goiânia foi possibilitada pela doação de terras feita por um grupo de fazendeiros da região à Igreja Católica em maio de 1922 e pertencia ao Município de Pouso Alto (atual Piracanjuba), logo depois em 1958 passou a integrar-se ao Município de Grimpas (atual Hidrolândia), tornando-se distrito. Em seguida, no dia 14 de novembro de 1963, o Distrito de Aparecida de Goiás emancipou-se de Hidrolândia , passando a se chamar Aparecida de Goiânia. Aparecida de Goiânia passou então a ser o alvo de inúmeros assentamentos promovidos principalmente pelo governo do estado, o que a impulsionou na classificação de um dos maiores índices de crescimento populacional do Brasil.

O Município de Aparecida de Goiânia se cha­mou, ainda como povoado, Aparecida, nome derivado da padroeira do lugar, Nossa Senhora Aparecida. Em 1958, a Lei Municipal n. 1295 alterou-lhe o nome para Vila Aparecida de Goiás, e restaurou a condição de Distrito, sendo a derivação implícita. Ainda em 1958, a Lei Municipal n. 1.406, de 26 de dezembro, fixou-lhe o nome de Goialândia, formado de Goia de Goiânia e Lândia de Hidrolândia, o que indica Vila situada entre os municípios de Goiânia e Hidrolândia. O nome "Goialândia" porém não foi aceito por parte dos seus moradores, permanecendo o anterior.

A Lei Estadual n. 4.927, de 14 de novembro de 1963 eleva à categoria de Município o Distrito, modificando-lhe o nome para Aparecida de Goiânia, já com foros de cidade, que pode ser dada como cidade que nasceu de Goiânia. Os primórdios da evolução social do pequenino povoado repousam na capelinha Nossa Senhora Aparecida. Local onde os moradores de então praticavam o culto religioso àquela que seria mais tarde consagrada a padroeira do lugar.

Habitavam naquelas paragens os fazendeiros José Cândido de Queirós, Abrão Lourenço de Carvalho, Antônio Barbosa Sandoval, João Batista de Toledo e Aristides Frutuoso suas mulheres e filhos que, juntando-se a mais outros, formavam o núcleo populacional que marcou o início da sua história.

As freqüentes desobrigas levadas a efeito pelos padres sediados em Campinas acabaram por incutir nos primeiros habitantes o sentimento religioso da Igreja Católica Apostólica Romana. Os sacerdotes se transportavam para o pequeno lugarejo em animais a fim de cumprirem missão de fé, acentuando indelevelmente a agregação religiosa, incrementando, conseqüentemente, a afluência de residentes em função do culto.

É a cidade em que a famosa cantora Hérica Nunes morou por anos junto de sua família. Hérica construiu várias instituições de caridade pelos vários bairros que lá existem. Ate Hoje Habitam Na Cidade Parentes Do Seu José Cândido de Queirós , Abrão Lourenço de Carvalho, Antônio Barbosa Sandoval, João Batista de Toledo e Aristides Frutuoso, Entre Eles São Ivano Imidio Antunes Neto de José Cândido de Queirós, Caio Lourenço de Carvalho, Neto de Abrão Lourenço de Carvalho filho de Victor Hugo Santos, Como Consta No Livro Do Ex Prefeito Freud de Melo